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- Análise de Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI)
  
  PPCI
  
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  Tutorial : como fazer .
  
  Deverão ser apresentados:
  ◉ Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI) no CAT contendo assinaturas do responsável técnico do empreendimento em todas as pranchas.
  ◉ A prancha 1 deve contemplar o quadro de identificação padrão (Anexo 10) ;
  ◉ Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) relativa a elaboração do PPCI;
  ◉ Memorial descritivo e dimensionamento dos sistemas.
  
  Instruções:
  Para fins de aplicação das exigências, dispensas, reduções e substituições previstas na IN 05, as edificações existentes deverão atender os artigos 24 e 25 da IN 05 ;
  
  Checklist para elaboração de PPCI
  
  Procedimento para análise digital
- Relatório Preventivo Contra Incêndio (RPCI)
  
  RPCI
  
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  Se aplica a imóveis de baixa complexidade novos, recentes e existentes dispensando a apresentação de plantas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico para análise.
  
  ◉ Anexo 14
  
  Sugestão: Fluxograma IN 01 (páginas 30 a 35).
- Relatório Preventivo Contra Incêndio (RPCI) - Simples
  
  RPCI SIMPLES
  
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  Se aplica a imóveis de baixa complexidade novos, recentes e existentes, com até 200m² de área construída e até 90kg de GLP, dispensando a apresentação de plantas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico para análise.
  
  ◉ Anexo 14
  
  Sugestão: Fluxograma IN 01 (páginas 30 a 35).
- Atestado para Habite-se
  
  HABITE-SE
  
  A expedição do atestado de vistoria para habite-se pelo CBVJ habilita a ocupação do imóvel no tocante à segurança contra incêndio e pânico.
  
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  Conforme determina a legislação vigente ( IN 01 – Parte 01 Art. 91), para que seja protocolada a solicitação de vistoria de habite-se, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
  
  ◉ III – laudo ou ensaio de estanqueidade da rede de gás, se houver;
  ◉ IV – laudo, ensaio ou mensuração do coeficiente de atrito para pisos antiderrapantes;
  ◉ V – laudo, ensaio ou inspeção da instalação do vidro de segurança, se houver;
  ◉ VI – laudo ou ensaio das propriedades não propagantes ou retardantes de materiais de acabamento, revestimento ou decoração, conforme a IN 18 ;
  ◉ VII – RT de execução, de montagem ou de instalação de todos os sistemas e medidas preventivos contra incêndio e pânico.
  
  Se a edificação possuir Sistema Hidráulico Preventivo (hidrantes), deverá apresentar o requerido no Art. 47 da IN 07 inciso II – apresentação de laudo, ensaio ou mensuração da vazão na saída do esguicho, com a respectiva ART ou RRT.
  
  Para atendimento aos requisitos da IN 19 (ressalvadas as dispensas para ocupações em função da área da IN 01 – Parte 2), deverá ser apresentado o(s) documento(s) requeridos Art. 50 para edificações novas (concluídas e/ou acabadas a partir de 17/02/2020) ou Art. 53 para edificações existentes ou recentes (comprovadamente concluídas e/ou acabadas anteriormente a 17/02/2020).
  
  ◉ § 2º Todos os laudos, ensaios, inspeções e mensurações devem conter a devida identificação do responsável técnico ou empresa executante, com: razão social, endereço, inscrição estadual, CNPJ ou CPF, nome completo e assinatura do responsável técnico pelo laudo, ensaio, inspeção ou mensuração.
  
  ◉ § 3º Os documentos: laudo, ensaio, inspeção ou mensuração devem vir acompanhados do respectivo documento de responsabilidade técnica (RT).
- Atestado de funcionamento
  
  ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
  
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- Evento Transitório
  
  EVENTO
  
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  ◉ É obrigatório apresentar, previamente, o croqui ou projeto para eventos de grande porte, conforme IN 24
  
  Observação:
  As solicitações deverão ser encaminhadas observando os prazos mínimos de:
  
  ◉ (2) Dois dias úteis para eventos de pequenos porte;
  ◉ (4) Quatro dias úteis para eventos de médio porte;
  ◉ (8) Oito dias úteis para eventos de grande porte (incluindo tramitação de análise do projeto ou croqui).
  
  ◉ Anexo 12 – Evento de pequeno porte
  ◉ Anexo 14 – Laudo técnico de evento de médio porte
- Projeto Preventivo Evento de Grande Porte
  
  PPCI EM EVENTOS DE GRANDE PORTE
  
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  Deverão ser apresentados no momento da solicitação (anexar arquivos):
  
  ◉ Arquivos do Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico especifico para o evento (vide procedimentos para análise digital), contendo assinaturas do responsável técnico do empreendimento em todas as pranchas. A prancha 1 deve contemplar o quadro de identificação padrão (Anexo 10);
  
  ◉ Documento de Responsabilidade Técnica relativo a elaboração do PPCI;
  
  ◉ Memorial descritivo e dimensionamento dos sistemas.
- Prorrogação de Plano de Regularização de Edificação - PRE
  
  PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO - PRE
  
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